Simulado OAB • Direito Constitucional
Carlos é prefeito do Município Beta, localizado no Estado Alfa. Ele tomou conhecimento da descoberta de uma nova reserva de petróleo em Alfa (reserva Mantuã), situada no território de Beta. Interessado em saber se os resultados da exploração de petróleo e gás natural poderiam gerar recursos para Beta, Carlos consultou você, como Procurador(a)-Geral do Município, para esclarecer sua dúvida.
Sobre a hipótese narrada, segundo o sistema constitucional brasileiro, assinale a opção que apresenta, corretamente, o esclarecimento dado.
A alternativa B está correta com base no Artigo 20, § 1º, da Constituição Federal. O texto constitucional prevê de forma expressa que, embora as jazidas petrolíferas pertençam patrimonialmente à União, é garantido aos Estados e aos Municípios em cujos territórios ocorra a extração uma participação financeira nos resultados econômicos ou uma compensação financeira (royalties) por essa exploração.
Por que as outras alternativas estão incorretas?
Alternativa A (Incorreta): Erra ao restringir o benefício apenas ao Município Beta (“Somente Beta”). O Estado-membro (Alfa) e a União também participam por direito constitucional da partilha dessas receitas.
Alternativa C (Incorreta): Erra ao alegar que “Apenas a União” se beneficia. De fato, a propriedade dos recursos do subsolo é da União (Art. 20, IX, CF), mas a Constituição impõe obrigatoriamente a repartição/compensação dos frutos da exploração com estados e municípios.
Alternativa D (Incorreta): Erra ao excluir a União dos resultados diretos da exploração econômica do minério. A União não fica de fora; ela arrecada e partilha os valores nos moldes definidos pela legislação específica (como a Lei do Petróleo).