Simulado OAB • Direitos Políticos / Elegibilidade
Maria pretendia concorrer ao cargo eletivo de senadora. Embora tivesse nascido no Estado Alfa e passasse a maior parte do seu tempo nesse Estado, possuía propriedades nos Estados Beta e Gama, para onde se deslocava com regularidade em razão de sua atividade profissional, ali permanecendo por longos períodos.
Para saber em qual desses Estados poderia concorrer ao cargo eletivo de senadora, Maria o(a) consultou como advogado(a).
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
A alternativa A está correta. A fixação do domicílio eleitoral na respectiva circunscrição constitui condição explícita de elegibilidade (Art. 14, § 3º, IV, CF/88), e o prazo mínimo para que este domicílio esteja validamente constituído e registrado perante a Justiça Eleitoral é de 6 meses antes da data das eleições (Art. 9º da Lei nº 9.504/97).
Por que as outras alternativas estão incorretas?
Alternativa B (Incorreta): Embora as condições de elegibilidade sejam aferidas formalmente no momento do pedido de registro de candidatura (Art. 11, § 10, Lei 9.504/97), o domicílio eleitoral em si já precisa ter sido fixado e deferido há pelo menos seis meses. O candidato não pode “definir” ou transferir seu domicílio de última hora no ato do registro.
Alternativa C (Incorreta): O cargo de Senador representa os Estados e o Distrito Federal dentro do Congresso Nacional (circunscrição estadual). Não há “caráter nacional” que autorize a candidatura sem vínculo formal de domicílio eleitoral no respectivo Estado que se pretende representar.
Alternativa D (Incorreta): O conceito de domicílio eleitoral é elástico. Ao contrário do âmbito civil, a jurisprudência eleitoral do TSE reconhece pacificamente que vínculos patrimoniais, afetivos, familiares ou profissionais (os quais Maria possui nos estados Beta e Gama) preenchem o requisito de vinculação com a localidade. Maria não está engessada unicamente ao Estado Alfa.