François, cidadão francês, residente e domiciliado na Holanda, e Maria, cidadã brasileira, residente e domiciliada na França, são casados. Conheceram-se na Alemanha, onde concluíram o doutorado em Direito Internacional na Universidade de Frankfurt. Os nubentes eram domiciliados na Alemanha na ocasião do casamento e tiveram em Frankfurt o seu primeiro domicílio conjugal. Posteriormente, mudaram-se para países diferentes por razões profissionais. Após alguns meses, resolveram não dar continuidade ao casamento. Maria pretende ajuizar ação de divórcio no Brasil porque está prestes a retornar ao seu país de origem.
Sobre a hipótese, assinale a opção que indica a lei que será aplicada ao regime de bens de acordo com a legislação brasileira, em especial a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
A alternativa C está correta. Conforme dita o Art. 7º, § 4º da LINDB, as diretrizes do regime de bens (sejam elas estipuladas por pacto ou decorrentes do regime legal) submetem-se estritamente à legislação do país onde os cônjuges possuíam domicílio comum no ato do casamento. Como ambos residiam e fixaram o primeiro domicílio conjugal na Alemanha, a lei alemã regerá o patrimônio do casal de maneira definitiva, consagrando o princípio da imutabilidade do regime em face de mudanças posteriores de endereço.
Por que as outras alternativas estão incorretas?