Eduardo vendeu um imóvel urbano a Clara, estipulando em contrato particular que, caso futuramente ela decidisse vendê-lo, Clara deveria notificá-lo previamente, conferindo-lhe o direito de adquirir o bem nas mesmas condições ofertadas a terceiros.
Passados doze meses da compra, Clara recebeu proposta de venda pelo mesmo valor pago e, sem notificar Eduardo, vendeu o imóvel para Flávio.
Eduardo, ao saber do negócio já concluído, procurou Flávio para discutir o direito de preferência, mas este afirmou não ter sido informado sobre qualquer cláusula contratual anterior. Eduardo ajuizou ação para haver o imóvel para si, mediante o pagamento do mesmo valor da proposta aceita por Clara.
Com base nas disposições legais sobre o direito de preempção, assinale a afirmativa correta.
A alternativa A está correta. A cláusula de preferência ou preempção convencional (estipulada por contrato) possui efeitos puramente obrigacionais. Quando violada pela compradora (Clara), o vendedor prejudicado (Eduardo) não tem o poder de desfazer a venda feita ao terceiro e tomar o imóvel. A lei confere a ele unicamente o direito de exigir indenização por perdas e danos diretamente de quem violou o dever contratual, nos termos do Artigo 518 do Código Civil.
Por que as outras alternativas estão incorretas?