Simulado OAB • Direito Processual Civil / Cumprimento de Sentença
Por conta de danos sofridos em um acidente de trânsito, Juciara ajuizou ação em face de Carla, pleiteando a sua condenação ao pagamento de indenização.
Julgado procedente o pedido, a Ré foi condenada ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de indenização por danos morais e materiais. Transitada em julgado a sentença, Carla imediatamente peticiona no referido processo, antes de qualquer depósito, oferecendo o pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com o devido depósito de tal quantia, e pleiteando o reconhecimento do cumprimento de sua obrigação.
Sobre tal fato, assinale a afirmativa correta.
A alternativa C está correta. A aceitação do pagamento, ainda que parcial, pelo credor opera a extinção da obrigação na medida do valor aceite, baseando-se no princípio da autonomia da vontade das partes no processo civil. Uma vez que o credor não se opõe e aceita o valor como quitação, não remanesce lide a ser processada, conduzindo à extinção do feito pela satisfação da pretensão.
Por que as outras alternativas estão incorretas?
Alternativa A (Incorreta): De acordo com o Art. 523, § 2º, do CPC, a multa de 10% e os honorários de 10% incidem apenas sobre o valor remanescente (a diferença), e não sobre o montante total da condenação.
Alternativa B (Incorreta): Nos termos do Art. 906, parágrafo único, do CPC, o credor pode levantar a parcela incontroversa do depósito imediatamente, sem aguardar a decisão judicial sobre a eventual insuficiência do restante.
Alternativa D (Incorreta): Não existe óbice legal ao depósito voluntário. O devedor tem o direito de cumprir a obrigação a qualquer momento, visando cessar os encargos moratórios, independentemente de intimação formal para início da fase executiva.