Simulado OAB • Direito Processual Civil / ACP
A Associação de Defesa dos Usuários de Smartphone (ADUS) ajuizou ação civil pública em face do fabricante X, requerendo a sua condenação para a retirada do aparelho Y do mercado. Após a oferta de contestação, houve abandono imotivado da causa pela Associação. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta:
A alternativa B está correta. A Ação Civil Pública visa a tutela de interesses difusos e coletivos, os quais possuem natureza indisponível. Por isso, em caso de abandono ou desistência por parte da associação autora, o Ministério Público ou outro legitimado tem o poder/dever de assumir a titularidade da causa para evitar prejuízo à sociedade.
Por que as outras alternativas estão incorretas?
Alternativa A: O Poder Público tem legitimidade plena e pode intervir na ACP a qualquer tempo, inclusive como litisconsorte.
Alternativa C: A extinção não é automática. O processo visa proteger o interesse público, logo, não se extingue por mera vontade ou inércia da associação autora sem que antes se ofereça a oportunidade para sucessão processual.
Alternativa D: O requisito de pré-constituição de um ano pode ser dispensado pelo juiz em casos de manifesto interesse social (Art. 5º, § 4º, LACP).