Simulado OAB • Direito Penal
Débora, primária e sem antecedentes, foi presa ao importar um simulacro de arma de fogo. Foi enquadrada em tráfico internacional de armas (Art. 18). Como advogado, qual a tese correta?
A alternativa B está correta. Simulacro não é arma de fogo (atipicidade para o crime de tráfico de armas). A importação de mercadoria proibida configura contrabando (Art. 334-A do CP), cuja pena é mais branda e permite a concessão de liberdade provisória.