Simulado OAB • Direito do Trabalho / Ônus da Prova
Em determinada reclamação trabalhista que tramita perante a 60ª Vara do Trabalho de Maringá, PR, o autor requereu o pagamento do vale-transporte, que jamais fora pago, e as diferenças do FGTS, afirmando que, em parte do contrato, ele não foi depositado pelo ex-empregador na conta vinculada. Em defesa, a sociedade empresária sustentou que o empregado não necessitava de vale-transporte, porque ele residia próximo à sede da sociedade empresária em que exercia as suas atividades, deslocando-se a pé para ir ao serviço e voltar, e que recolheu de forma escorreita o FGTS. Sobre o ônus da prova, considerando os fatos narrados e o entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a afirmativa correta.
2) Vale-Transporte: Quando o empregador alega fato impeditivo do direito ao vale-transporte (no caso, a desnecessidade por residir próximo ao local de trabalho), o ônus da prova desloca-se para o empregador, nos termos do Art. 818, II, da CLT.