Em determinada reclamação trabalhista que tramita perante a 58ª Vara do Trabalho

Questão OAB – Direito do Trabalho

Simulado OAB • Direito do Trabalho / Processo do Trabalho

Em determinada reclamação trabalhista que tramita perante a 58ª Vara do Trabalho de Cuiabá, MT, o pedido formulado foi julgado procedente em parte. A sociedade empresária reclamada recorreu ordinariamente e o reclamante, de forma adesiva. Distribuídos os apelos pelo Tribunal Regional, o Relator verificou que o recurso ordinário da reclamada se encontrava intempestivo, já que interposto no 16º dia contado da publicação da sentença. Considerando esses fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.

Gabarito: A. Conforme o Art. 997, § 2º, inciso III, do CPC (aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho), o recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal. Se o recurso principal é inadmissível (neste caso, por intempestividade, conforme Art. 997, § 2º, inciso I, do CPC, que estabelece que o recurso adesivo não será conhecido se houver desistência ou inadmissibilidade do recurso principal), o recurso adesivo também não será conhecido.

Em determinada reclamação trabalhista que tramita perante a 58ª Vara do Trabalho

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