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Jonas, executado na Justiça do Trabalho, reclamou com você, na condição

Questão OAB – Direito do Trabalho
Simulado OAB • Direito do Trabalho / Processo do Trabalho

Jonas, executado na Justiça do Trabalho, reclamou com você, na condição de advogado(a), porque um Oficial de Justiça chegou à residência dele, em uma quinta-feira, dia útil, às 5h30, com ordem judicial para penhorar o seu imóvel, sendo certo que o mandado de penhora não continha nenhuma previsão de excepcionalidade. A revolta do executado reside no horário de chegada do Oficial de Justiça à sua residência, o que o obrigou a acordar muito cedo, o mesmo valendo para sua esposa. Sobre os fatos apresentados, considerando o previsto na CLT, assinale a afirmativa correta.

Gabarito: B. De acordo com o Art. 770, parágrafo único, da CLT, os atos processuais trabalhistas serão realizados em dias úteis, entre as 6 e as 20 horas. Assim, a prática de ato às 5h30 é irregular, pois fora do horário legal permitido.

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