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Os irmãos, Matilde, advogada, e Frederico, consultor de empresas

Questão OAB – Ética Profissional
Simulado OAB • Estatuto da OAB / Ética Profissional

Os irmãos, Matilde, advogada, e Frederico, consultor de empresas, decidiram firmar sociedade para prestar serviços jurídicos e de consultoria empresarial na capital mineira. Para isso, montaram um escritório em conjunto na cidade de Belo Horizonte, MG, divulgando seus serviços por meio de panfletos e redes sociais (Instagram e LinkedIn), ressaltando a natureza jurídica e empresarial das atividades como um ponto de destaque do escritório. Em relação às regras sobre a atividade privativa de advocacia e à publicidade de serviços advocatícios, conforme o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.

Gabarito: A. Nos termos do Art. 16, § 3º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB), é expressamente proibida a divulgação da advocacia em conjunto com qualquer outra atividade. Além disso, a sociedade de advogados não pode ter sócios não inscritos na OAB nem integrar ramos profissionais distintos.

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