O jovem Marcos foi contratado como auxiliar de escritório por

Questão OAB – Ética Profissional

Simulado OAB • Estatuto da OAB / Ética Profissional

O jovem Marcos foi contratado como auxiliar de escritório por renomada banca de advocacia. Autodidata e talentoso, Marcos aproveitava os momentos de folga para estudar os processos judiciais patrocinados pelo escritório e, apesar de nunca ter frequentado o curso de graduação em Direito, tornou-se relativamente conhecedor prático de muitos temas jurídicos. Com esse conhecimento, Marcos resolveu se inscrever no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, apresentando, para tanto, diploma falsificado de bacharel em Direito. Após a aprovação, Marcos se inscreveu como advogado na OAB, novamente fazendo uso do referido documento falso. Seis anos após esses fatos, uma denúncia anônima a respeito do ilícito ensejou a instauração do competente processo administrativo disciplinar. Considerando o enunciado e o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.

Gabarito: B. Fazer falsa prova de qualquer dos requisitos para inscrição na OAB constitui infração disciplinar gravíssima (Art. 34, XXVI, da Lei nº 8.906/1994) punível com a sanção de **exclusão** (Art. 38, II). Conforme o parágrafo único do Art. 38 do Estatuto da OAB, a aplicação da pena de exclusão exige a manifestação favorável de no mínimo **dois terços dos membros do Conselho Seccional competente**. Além disso, o prazo prescricional de 5 anos conta-se apenas a partir da **constatação oficial do fato** pela OAB (Art. 43, caput), e não da data do ato ilícito.

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