Durante muitos anos, João representou Pedro, na condição de

Questão OAB – Ética Profissional

Simulado OAB • Estatuto da OAB / Ética Profissional

Durante muitos anos, João representou Pedro, na condição de seu advogado, em diversas causas. Recentemente, após encerrados todos os vínculos contratuais existentes entre si, Pedro passou a ser investigado pelo suposto cometimento de ilícitos tributários. Sobre esse contexto, de acordo com o Estatuto da Ordem e com o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.

AJoão não poderá ser obrigado a depor como testemunha no curso de eventual processo judicial em face de Pedro, ainda que este expressamente o autorize ou solicite o depoimento do ex-advogado. BJoão não poderá ser obrigado a depor como testemunha no curso de eventual processo judicial em face de Pedro, exceto se este expressamente o autorizar, ou no caso de solicitação do próprio ex-constituinte. CJoão poderá ser obrigado a depor sobre fatos que constituam sigilo profissional caso seu depoimento seja considerado imprescindível para a instrução em processos criminais que apurem a prática de crimes dolosos contra a vida. DConsiderando que a investigação se iniciou após a extinção da relação profissional existente entre João e Pedro, não há qualquer prerrogativa em favor de João que o escuse da obrigação de depor como testemunha no curso de processo judicial sobre fato relacionado com pessoa de quem já foi advogado.

Gabarito: A. Conforme o Art. 7º, inciso XIX, do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/1994) e o Art. 38 do Código de Ética e Disciplina da OAB, o dever de guardar sigilo profissional é de ordem pública e **perdurará mesmo após o término da relação contratual**. O advogado tem o direito/dever de se recusar a depor como testemunha sobre fatos de que tomou conhecimento em razão do exercício profissional, **mesmo que autorizado ou solicitado pelo constituinte ou ex-constituinte**.

Durante muitos anos, João representou Pedro, na condição de

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