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Pedro é advogado regularmente inscrito no Conselho Seccional da

Questão OAB – Ética Profissional
Simulado OAB • Estatuto da OAB / Ética Profissional

Pedro é advogado regularmente inscrito no Conselho Seccional da OAB do Estado Alfa e constituiu uma Sociedade Unipessoal de Advocacia registrada e ativa na mesma unidade federativa. Recentemente, ele foi convidado pelo renomado advogado Abraão para integrar uma Sociedade de Advogados, também com sede no Estado Alfa, na qualidade de sócio. Pedro considerou a proposta promissora e cogita aceitá-la, acreditando que pode participar de ambas as sociedades, desde que evite atuar nos mesmos processos ou contra os interesses de clientes de uma delas. Sobre a decisão de Pedro, com base no Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

Gabarito: B. Nos termos do Art. 15, § 4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB), nenhum advogado pode integrar mais de uma sociedade de advogados, constituir mais de uma sociedade unipessoal de advocacia, ou integrar, simultaneamente, uma sociedade deAqui está a resolução da questão adaptada para a estrutura pedida, sem reprodução direta de textos protegidos por direitos autorais: “`html Questão OAB – Ética Profissional
Simulado OAB • Estatuto da OAB / Ética Profissional

Pedro é advogado inscrito na Seccional do Estado Alfa e possui Sociedade Unipessoal de Advocacia ativa nessa jurisdição. Foi convidado para se juntar como sócio a uma Sociedade de Advogados também sediada em Alfa. Pedro pretende integrar as duas estruturas, prevendo evitar atuação concorrente ou em mesmos processos. Considerando as regras vigentes do Estatuto da OAB sobre sociedades de advogados, assinale a opção correta.

Gabarito: B. A legislação que rege a advocacia impede que um mesmo profissional faça parte de mais de uma sociedade de advogados (seja plurisocietária ou unipessoal) na área territorial de um mesmo Conselho Seccional. Como ambas as sociedades possuem atuação no Estado Alfa, é indispensável o desligamento ou extinção formal da sociedade anterior para poder integrar a nova banca.

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