A sociedade empresária Algoz, ao realizar o tratamento de determinados produtos químicos, causou danos ambientais que comprometeram o solo de sua propriedade, sendo certo que tanto o Estado X quanto o Município Y foram omissos no dever de fiscalização. Após a poluidora mascarar os aludidos danos, a propriedade foi vendida para a sociedade empresária Crédula, que não tinha conhecimento de tais fatos. Diante da situação descrita, o Ministério Público ajuizou ação civil pública com vistas a obter a responsabilização civil em decorrência dos danos ambientais, sendo certo que incluiu no polo passivo da demanda a sociedade empresária Crédula, atual proprietária, a sociedade Algoz, que praticou a conduta lesiva ao meio ambiente, bem como o Estado X e o Município Y, pela omissão deles no dever de fiscalização. Considerando os dados apresentados, assinale a afirmativa correta.
• Natureza Propter Rem (Crédula): Nos termos da Súmula 623 do STJ, a obrigação ecológica adere à propriedade, sendo perfeitamente cabível cobrar do adquirente/proprietário atual a reparação do dano ambiental, ainda que este não tenha sido o causador original do dano.
• Poluidora Direta (Algoz): Responde civilmente por ter praticado a conduta comissiva degradadora.
• Entes Públicos (Estado X e Município Y): O Estado/Município responde civilmente de forma solidária (com execução subsidiária) por omissão na fiscalização do cumprimento das normas ambientais.
Portanto, todos possuem legitimidade para figurar no polo passivo em litisconsórcio.