A Farmácia Vida+, participante de um programa de descontos vinculado à operadora de planos de saúde MedSaúde S.A., compartilhou com a operadora informações detalhadas sobre as compras de seus clientes, incluindo medicamentos adquiridos, frequência das compras e histórico de uso de fármacos. Esse compartilhamento foi realizado sem o consentimento explícito dos clientes, sob a justificativa de que a MedSaúde S.A. poderia utilizar os dados para oferecer benefícios personalizados e otimizar seus serviços de saúde. Ao tomar conhecimento da prática, Cristina, uma das clientes da farmácia, procurou você, como advogado(a) para emitir parecer sobre o caso, especialmente sobre a configuração da violação de algum direito. Diante dessa situação e com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a opção que apresenta, corretamente, o parecer emitido.
O tratamento de dados sensíveis para fins de compartilhamento com terceiros para oferta de benefícios ou otimização de serviços comerciais exige o **consentimento específico e em destaque** do titular (Art. 11, inciso I). A ausência desse consentimento torna a conduta da farmácia ilícita, sujeitando-a às sanções administrativas da ANPD e à obrigação de exclusão dos dados (Art. 16 e Art. 52).