Maria adquiriu um aquecedor elétrico de uma marca renomada

Questão OAB – Direito do Consumidor

Simulado OAB • Direito do Consumidor

Maria adquiriu um aquecedor elétrico de uma marca renomada. Após uma semana de uso, o aquecedor apresentou um curtocircuito, causando um incêndio que danificou parte de sua residência. Após investigações, constatou-se que o defeito era decorrente de uma falha de fabricação, já relatada por outros consumidores. Ao buscar uma solução com o fabricante, este alegou que o acidente foi causado pelo uso inadequado do produto e negou responsabilidade. Sobre o fato narrado, com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.

Gabarito: D. Trata-se de hipótese de fato do produto (defeito de segurança que gera danos a terceiros ou ao próprio consumidor), regida pelo Art. 12 do CDC. O fabricante responde objetivamente, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores. A responsabilidade só seria excluída se o fabricante provasse a inexistência do defeito, a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro (Art. 12, §3º). A inversão do ônus da prova e a teoria da responsabilidade objetiva protegem Maria, cabendo ao fabricante o ônus de provar a culpa exclusiva da vítima, e não o contrário.

Maria adquiriu um aquecedor elétrico de uma marca renomada

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