À Assembleia de Credores, convocada para deliberação sobre

Questão OAB – Direito Empresarial

Simulado OAB • Direito Empresarial

À Assembleia de Credores, convocada para deliberação sobre o plano de recuperação judicial apresentado por Atacado Têxtil Itapemirim Ltda., compareceram os credores Afonso Fundão e Viana & Cia. Ltda. O primeiro é sócio da recuperanda e credor por empréstimo fornecido a ela; o segundo é credor por duplicatas, cujo valor e condições de pagamento não serão alterados pelo plano. Com base nessas informações e nas disposições sobre a participação e o voto nas Assembleias de Credores (Lei nº 11.101/2005), assinale a afirmativa correta.

AApenas Afonso Fundão poderá votar, já que se trata de credor subordinado, integrante da classe III; Viana & Cia. Ltda. não poderá votar, porque o plano não alterou o valor ou as condições originais de pagamento. BNenhum dos credores poderá votar na Assembleia, em razão de o primeiro ser sócio da devedora, e o segundo não ter alterado o valor ou as condições originais de pagamento. CAmbos poderão votar, em razão de o primeiro ser credor subordinado e o segundo credor quirografário, integrando a classe III na composição da Assembleia. DApenas Viana & Cia. Ltda. poderá votar na Assembleia por ser credor quirografário, integrando a classe III; Afonso Fundão não poderá votar, em razão de ser sócio da devedora.

Gabarito: B. A Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falências e Recuperação Judicial), em seu Art. 41, § 3º, estabelece que não possuem direito a voto na Assembleia de Credores os sócios da devedora (como Afonso Fundão), bem como credores cujos créditos não sejam afetados pelo plano (o caso de Viana & Cia. Ltda., cujo crédito por duplicatas terá valor e condições mantidos). Portanto, nenhum dos dois credores pode exercer o direito de voto na referida Assembleia.

À Assembleia de Credores, convocada para deliberação sobre

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