Pedro e Vitória são casados desde 2005 no regime de comunhão parcial de bens e pretendem constituir sociedade simples com seus filhos Carlos e Conceição. De acordo com as regras do Código Civil para a participação de pessoas casadas em sociedade, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: A. Conforme o Art. 977 do Código Civil, os cônjuges podem contratar sociedade entre si ou com terceiros, desde que não sejam casados no regime da comunhão universal ou da separação obrigatória. Como o regime de Pedro e Vitória é a comunhão parcial, a sociedade é plenamente permitida. A banca examinadora considerou a alternativa A a correta por abordar a viabilidade jurídica da constituição.