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José ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais

Questão OAB – Direito Processual Civil
Simulado OAB • Direito Processual Civil

José ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra Ana. Na petição inicial, José formulou requerimento de tutela provisória de urgência para que fosse determinado o bloqueio imediato de bens detidos por Ana, até o valor pleiteado por José no processo judicial, como forma de resguardar uma futura indenização para José, se forem julgados procedentes os seus pedidos de danos materiais e morais. Após realizar a admissibilidade da petição inicial, o magistrado concedeu a tutela provisória de urgência em favor de José. Nessa situação hipotética, assinale a opção que indica o recurso a ser interposto por Ana.

Gabarito: B. Nos termos do art. 1.015, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versam sobre tutelas provisórias. Como a decisão do magistrado que defere a tutela provisória de urgência possui natureza jurídica de decisão interlocutória proferida no curso do processo, o recurso cabível e adequado para impugná-la de imediato é o agravo de instrumento.

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