Simulado OAB • Direito Processual Civil
Joana ajuizou ação declaratória de nulidade de negócio jurídico em face de João e Regina, alegando ter sido vítima de dolo de ambos na celebração de contrato de compra e venda de imóvel. Em sede de contestação, além de negarem os fatos alegados por Joana, João e Regina procuram você, como advogado(a), para propor reconvenção contra Joana e Marcelo, seu fiador, para cobrar valores alegadamente em atraso, referentes às parcelas do contrato de compra e venda firmado pelas partes. Sobre o caso acima, assinale a opção que apresenta, corretamente, a orientação jurídica prestada.
Por que as outras alternativas estão incorretas?
• A: O Art. 343, § 2º, do CPC estabelece expressamente que a desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
• B: A autora já está representada nos autos por advogado, sendo intimada na pessoa de seu patrono (via diário oficial/PJe), e não citada pessoalmente.
• D: Embora seja necessária a apresentação de contestação ou defesa na petição, a exigência de que a reconvenção conste “na” contestação não impede que ela seja proposta conjuntamente, mas o foco da questão aborda a legitimidade passiva com terceiros (Art. 343, § 3º).