Simulado OAB • Direito Penal
Waldir, cidadão brasileiro, depois de anos de poupança, conseguiu realizar o sonho de infância e comprou um pacote de viagem para conhecer a cidade de Orlando, nos EUA. Como nunca havia viajado em avião, Waldir irritou-se com as condições precárias disponibilizadas na classe econômica da aeronave privada registrada sob bandeira brasileira e desistiu da viagem durante o voo, exigindo, aos gritos, o imediato retorno ao aeroporto de origem. Ao ser advertido pela tripulação, Waldir agrediu fisicamente o comissário de bordo, de nacionalidade brasileira, causando-lhe lesão corporal grave, quando o avião já sobrevoava território estrangeiro. Sobre essa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Por que as outras alternativas estão incorretas?
• A: A sujeição não é incondicionada, pois se trata de aeronave privada (e não pública ou a serviço do governo brasileiro, cuja extraterritorialidade/extensionismo é incondicionada conforme o § 1º do art. 5º).
• B e C: A lei brasileira incide por extensão ao território por meio do pavilhão da aeronave privada, mas condicionada ao não julgamento no país estrangeiro, afastando a exclusividade da lei estrangeira ou a cumulação simples descrita.