Simulado OAB • Direito Processual Penal
Flávia foi pronunciada pela suposta prática de crime de aborto. O processo estava tramitando na cidade de Salgados, PA, e teve grande repercussão no local, havendo, inclusive, várias ameaças de populares contra a ré. A sessão de julgamento pelo júri popular já foi designada, tendo a defesa sido intimada da referida designação. Sobre a hipótese, assinale a opção que indica o modo adequado de você, como advogado(a) da ré, requerer que o julgamento ocorra em outra Comarca.
Por que a letra D está correta?
De acordo com o Art. 427 do Código de Processo Penal (CPP), quando o interesse da ordem pública o reclamar, ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal de Justiça poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região. A grande repercussão com ameaças de populares contra a integridade e a segurança de Flávia preenche exatamente os requisitos legais que justificam a transferência do julgamento popular para comarca diversa.