Simulado OAB • Direito Previdenciário
Joana Silva, empregada doméstica, prestando serviço aos mesmos empregadores por cinco anos consecutivos, é demitida por justa causa, devido à prática de ilícito prontamente comprovado em ambiente laboral. Joana, seis meses após o desligamento, sofreu um acidente de trânsito, restando incapacitada permanentemente para qualquer atividade remunerada. Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
Por que a letra A está correta?
Mesmo tendo sido demitida por justa causa, a modalidade de rescisão do contrato de trabalho não acarreta a perda da qualidade de segurada no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Joana manteve a sua qualidade de segurada durante o chamado período de graça (Art. 15 da Lei nº 8.213/91). Como ela possuía mais de 120 contribuições sem perda da qualidade de segurada e estava desempregada (comprovação mediante registro no órgão competente do Ministério do Trabalho), o seu período de graça foi prorrogado por mais 12 meses (totalizando 24 meses). Tendo o acidente ocorrido 6 meses após o desligamento, ela ainda estava plenamente coberta pela qualidade de segurada, preenchendo os requisitos legais para a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), uma vez cumprida a carência exigida (quando aplicável) e constatada a incapacidade total e definitiva para o trabalho.