Simulado OAB • Direito Previdenciário e do Trabalho
Sílvia Lima, empregada segurada do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), desempenha suas funções em atividades externas, mediante entregas de produtos elaborados por seu empregador. Em uma de suas entregas, logo após deixar a mercadoria e já no retorno ao seu posto de trabalho, foi atingida por um veículo em alta velocidade, que transitava em desacordo com os limites da via. Em virtude do ocorrido, Sílvia permaneceu afastada por um ano, em gozo de benefício previdenciário por incapacidade temporária, tendo se recuperado plenamente para as suas atividades. Sobre a situação de Sílvia, segundo o RGPS, assinale a afirmativa correta.
Por que a letra D está correta?
O acidente ocorreu no percurso de retorno ao posto de trabalho após a realização de uma entrega externa a serviço da empresa, o que configura acidente de trabalho por equiparação (Art. 21, IV, alínea “d”, da Lei nº 8.213/91). Como Sílvia ficou afastada recebendo auxílio-doença acidentário (benefício por incapacidade temporária decorrente de acidente de trabalho) por mais de 15 dias, ela adquiriu, nos termos do Art. 118 da mesma lei, o direito à estabilidade provisória no emprego pelo período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença e o seu retorno efetivo às atividades laborais. As demais alternativas estão incorretas porque ela recuperou-se plenamente (afastando aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente) e o pagamento de salários é substituído pelo benefício previdenciário após o 16º dia de afastamento.