Simulado OAB • Direito do Trabalho
A sociedade empresária Bons Caminhos Ltda. consultou você, como advogado(a), porque pretendia contratar, em setembro de 2025, alguns aprendizes e estagiários com 18 anos de idade para que realizassem atividades na modalidade de teletrabalho. A sociedade empresária deseja saber se tal pretensão era válida. Em resposta à demanda da sociedade empresária, considerando os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Por que a letra A está correta?
Conforme a legislação trabalhista atual (com as alterações trazidas pela Lei nº 14.442/2022, que regulamentou e atualizou as regras do teletrabalho na CLT), é expressamente admitida a inclusão de estagiários e aprendizes no regime de teletrabalho, trabalho remoto ou a distância. Ademais, no caso em questão, os aprendizes e estagiários possuem 18 anos de idade, sendo portanto maiores civilmente, o que afasta qualquer restrição ligada à incapacidade civil. Portanto, a contratação em modalidade de teletrabalho é plenamente válida.