Simulado OAB • Direito do Trabalho
Jéssica trabalha em um hospital particular de Belo Horizonte, no setor de tratamento de pacientes com doenças infectocontagiosas, recebendo adicional de insalubridade em grau máximo. Em 2024, Jessica engravidou e deu ciência do fato ao seu chefe, que imediatamente a transferiu para o setor de convênios, localizado em um prédio diferente do hospital, ocupando uma confortável e arejada sala comercial na qual cinco funcionários negociam com os planos de saúde conveniados, por telefone, a tabela de valores pelos atendimentos e procedimentos, sem atendimento presencial do público externo. Sobre a situação apresentada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Por que a letra D está correta?
De acordo com o Art. 394-A, § 4º, da CLT, a empregada gestante, quando afastada de suas atividades insalubres para exercício em local salubre (como ocorreu com Jéssica, transferida para o setor de convênios), continua a fazer jus ao pagamento do adicional de insalubridade calculado sobre a base de cálculo anterior, sendo este valor considerado como de natureza salarial para todos os efeitos. Além disso, a lei estabelece expressamente que o empregador fará a compensação desse valor pago a mais na sua cota-parte devida à Seguridade Social (INSS).