Simulado OAB • Direito Processual do Trabalho
João Paulo trabalhou como vendedor em uma loja de calçados de 20/02/2022 a 30/01/2023, situada próxima de sua residência, no município de Duque de Caxias, RJ. Pela proximidade, menos de 50 m de distância, João Paulo ia a pé para o serviço e não optou por receber vale-transporte. Ocorre que, ao ser dispensado, ajuizou ação trabalhista reclamando a concessão do benefício, ação que seu advogado distribuiu para o Município do Rio de Janeiro, indo para a 100ª Vara do Trabalho (VT) do Rio de Janeiro, que designou uma audiência presencial. A loja está localizada em Duque de Caxias e você, advogado(a) da loja, tem seu escritório na mesma cidade. Sobre a competência territorial e a medida processual a ser adotada, assinale a afirmativa correta.
Por que a letra C está correta?
Nos termos do **Art. 800 da CLT** (com a redação dada pela Reforma Trabalhista – Lei nº 13.467/2017), a exceção de incompetência territorial deve ser apresentada no prazo de **5 (cinco) dias** a contar do recebimento da notificação, antes da audiência e em **peça autônoma**. A apresentação da exceção suspende o processo até a sua decisão definitiva. Como a prestação de serviços ocorreu integralmente em Duque de Caxias, o juízo do Rio de Janeiro é territorialmente incompetente, cabendo à empresa arguir a incompetência por meio da referida peça autônoma no prazo legal de 5 dias após a citação.