Simulado OAB • Direito Processual do Trabalho
Lorena trabalha como tosadora de animais em um pet-shop desde 2022, recebendo um salário mínimo nacional mensalmente. Ainda com o contrato de trabalho em vigor, Lorena pediu que você, como advogado(a), ajuizasse, em 2024, reclamação trabalhista postulando o pagamento de adicional noturno, pois ela trabalha até 22h30. Na petição inicial, você não requereu gratuidade de justiça, nem juntou declaração de miserabilidade ou necessidade jurídica. O pedido foi julgado totalmente improcedente, mas o Juiz concedeu, de ofício, a gratuidade de justiça. Considerando os fatos narrados, a previsão contida na CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Por que a letra B está correta?
De acordo com o **Art. 790, § 3º, da CLT**, o juiz poderá conceder, a requerimento ou de ofício, a beneficiária da justiça gratuita àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social ou, conforme a jurisprudência e a regra específica do mesmo dispositivo, àqueles que recebem até um salário mínimo (ou que comproveem insuficiência de recursos). Como Lorena recebe exatamente um salário mínimo nacional, preenche o requisito legal objetivo, sendo plenamente cabível a concessão da gratuidade de justiça pelo juiz, inclusive de ofício.