Simulado OAB • Direito Processual do Trabalho
Um sindicato de classe dos empregados ajuizou, perante o Tribunal Regional do Trabalho competente, dissídio coletivo de natureza econômica com alcance municipal. Após ser devidamente contestado, o processo foi extinto sem a resolução do mérito, não havendo margem para a oposição de embargos de declaração. Considerando esses fatos e que você é o(a) advogado(a) do sindicato autor, assinale a opção que indica o recurso cabível e o respectivo prazo.
Por que a letra A está correta?
De acordo com o Art. 895, inciso I, alínea “b”, da CLT, caberá Recurso Ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) das decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) proferidas em processos de sua competência originária (como é o caso dos dissídios coletivos), em 8 dias. Como o processo foi extinto originariamente no TRT, a decisão interlocutória ou terminativa desafia o recurso ordinário para o TST no prazo legal de 8 dias.