A advogada Jéssica foi contratada pela sociedade empresária de

Questão OAB – Ética Profissional

Simulado OAB • Estatuto da OAB / Ética Profissional

A advogada Jéssica foi contratada pela sociedade empresária de telefonia Alfa para trabalhar 10 horas contínuas por dia, de segunda a quinta-feira, totalizando 40 horas semanais. Além disso, o contrato escrito firmado entre Jéssica e a sociedade empresária prevê que, em situações excepcionais, ela deverá trabalhar horas extras, sendo remunerada com um adicional de 50% sobre o valor da hora normal. Jéssica questiona a validade dessas condições contratuais, especialmente em relação à duração da jornada de trabalho e à remuneração das horas extras. Com base no Art. 20 do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

AO contrato de Jéssica é válido, pois a jornada semanal não ultrapassa 40 horas, e as horas extras podem ser remuneradas com um adicional de 50% conforme estipulado no contrato. BA sociedade empresária está correta ao fixar 10 horas de trabalho por dia, desde que Jéssica cumpra apenas quatro dias de trabalho por semana, sem a necessidade de pagamento de horas extras. CO contrato de Jéssica é inválido, pois a jornada diária não pode exceder 8 horas contínuas, e as horas extras devem ser remuneradas com um adicional de 100%, conforme previsto no Estatuto da OAB, independentemente do contrato firmado. DA sociedade empresária está agindo corretamente, pois Jéssica pode trabalhar até 10 horas por dia desde que sua jornada semanal não ultrapasse 40 horas, mas a remuneração das horas extras deveria ser de 100% sobre o valor da hora normal, independentemente do contrato escrito.

Gabarito: C. Nos termos do Art. 20 da Lei nº 8.906/1994 (com redação dada pela Lei nº 14.365/2022), a jornada de trabalho do advogado empregado não poderá exceder a **8 horas diárias** e a **40 horas semanais** (caput). Além disso, o § 2º do mesmo artigo estipula que as horas extraordinárias trabalhadas devem ser remuneradas com um adicional **não inferior a 100%** sobre o valor da hora normal.

A advogada Jéssica foi contratada pela sociedade empresária de

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