A sociedade empresária Alfa está em processo de licenciamento ambiental de atividade de tingimento de tecidos e fabricação de roupas, e pretende obter outorga pelo Poder Público do direito do uso de recursos hídricos, consistente em extração de água de aquífero subterrâneo existente no local, como insumo do processo produtivo.
Nesse contexto, o empreendedor tomou conhecimento de que será cobrado um valor pelo recurso natural consumido.
Inconformado com a cobrança, pois ainda terá grande gasto financeiro com as obras para a extração de água do aquifero, a sociedade empresária procurou a advogada Marcela, especialista em Direito Ambiental, para esclarecer as dúvidas dele acerca da viabilidade de tal exigência.
Sobre a cobrança pelo uso da água, à luz dos princípios do Direito Ambiental, assinale a opção que apresenta, corretamente, o esclarecimento dado por Marcela.
A alternativa C está correta. O princípio do usuário-pagador dita que a utilização de bens públicos ambientais escassos para fins econômicos deve ser remunerada pelo usuário, compensando a coletividade e desincentivando o desperdício. A cobrança pelo uso da água é um instrumento consolidado pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Artigo 5º, IV, da Lei nº 9.433/1997).
Por que as outras alternativas estão incorretas?