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A sociedade empresária Distribuidora de Bebidas Bom Paladar Ltda

Questão OAB – Direito do Trabalho
Simulado OAB • Direito do Trabalho / Integração Salarial

A sociedade empresária Distribuidora de Bebidas Bom Paladar Ltda. pretende instituir uma política de incentivo aos seus empregados. Para tanto, deseja dar benefícios compreendidos em melhorias da condição de trabalho, com o fornecimento de uniformes novos, mais leves e confortáveis, computadores portáteis, transporte coletivo de ida e volta para o trabalho em ônibus da sociedade empresária, além de incentivo à educação, com pagamento de mensalidades e bolsa-livros para todos os empregados. Você foi procurado(a), como advogado(a), para responder à consulta da sociedade empresária acerca da integração dos valores à remuneração dos empregados. Diante disso, observado o texto da CLT, assinale a afirmativa que, corretamente, apresenta a sua resposta.

Gabarito: A. Nos termos do Art. 458, § 2º, da CLT, não são considerados como salário: uniformes (I), instrumentos de trabalho – incluindo portáteis (II), transporte para o trabalho (IV) e educação (mensalidades e bolsa-livros – II do § 2º). Portanto, nenhum dos benefícios citados integra a remuneração.

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