Simulado OAB • Direito Empresarial / Locações
A sociedade empresária Elétrica Passa Sete Ltda., por meio de seu administrador, ajuizou tempestivamente ação renovatória de locação não residencial referente ao imóvel onde está localizada a filial na cidade de Varginha, MG. Na petição inicial, a autora indicou as condições oferecidas para a renovação da locação, especialmente o novo valor do aluguel proposto. Apresentada a contestação, o locador informou que recebeu proposta de terceiro para a nova locação em condições melhores do que aquelas propostas pela locatária na petição inicial, sendo o valor locativo do imóvel 12% maior do que o oferecido pela locatária. Considerados os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Por que as outras alternativas estão incorretas?
• A: O locador pode sim apresentar proposta de terceiro em sua defesa.
• B: A lei exige obrigatoriamente assinatura de duas testemunhas, além do reconhecimento de firma (Art. 72, § 2º).
• D: O terceiro proponente não precisa comprovar histórico anterior de exploração por três anos, exigência que se refere à proteção do fundo de comércio do atual locatário.