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Ana é advogada e acaba de dar à luz seu primeiro filho, a quem ainda

Questão OAB – Ética Profissional
Simulado OAB • Estatuto da OAB / Ética Profissional

Ana é advogada e acaba de dar à luz seu primeiro filho, a quem ainda amamenta. Ela foi cientificada de que a Sexta Câmara Cível deverá julgar um caso em que é uma das advogadas constituídas pelo recorrente. Sobre a hipótese, assinale a opção que indica o direito que Ana tem assegurado.

Gabarito: D. Conforme o Art. 7º-A, inciso III, da Lei nº 8.906/1994 (inserido pela Lei Julia Matos), a advogada **lactante, mãe, adotante ou que der à luz** tem direito ao acesso a creche, onde houver, ou a local adequado ao atendimento das necessidades do bebê.

Nota de atenção para as demais alternativas:
• A reserva de vaga em garagens (inciso I) e a dispensa de detectores de metais/raios X (inciso II) são direitos exclusivos da advogada **gestante**.
• A suspensão de prazos (inciso IV) exige que a advogada seja a **única patrona da causa** (o que não é o caso de Ana, descrita como “uma das advogadas”).

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