Augusto assinou um contrato de adesão com a sociedade

Questão OAB – Direito do Consumidor

Simulado OAB • Direito do Consumidor

Augusto assinou um contrato de adesão com a sociedade empresária AquaLimpa, fornecedora de água e esgoto em sua cidade, para o fornecimento de água em sua residência. Após meses de uso regular, Augusto foi surpreendido por uma cobrança inesperada no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), sendo alegado um “ajuste de consumo retroativo”. A sociedade empresária AquaLimpa informou que o valor deveria ser pago imediatamente para evitar o corte no fornecimento de água. No entanto, Augusto verificou que o contrato não mencionava essa possibilidade de ajuste retroativo, nem qualquer explicação prévia sobre o cálculo desse valor. Diante da situação hipotética narrada e com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.

APor ser um contrato escrito, Augusto não tem direito de contestar a cobrança, já que os termos do contrato foram previamente estipulados pela sociedade empresária e aceitos por ele. BAugusto deve questionar judicialmente a cobrança, uma vez que o contrato de adesão deve ser interpretado da forma mais favorável ao consumidor quando houver cláusulas ambíguas, contraditórias ou omissas. CComo o fornecimento de água é um serviço essencial, a sociedade empresária AquaLimpa não pode cortar o fornecimento de água, embora possa realizar a cobrança dos valores retroativos nos termos pactuados. DA sociedade empresária AquaLimpa pode cortar o fornecimento de água imediatamente se Augusto não pagar a dívida, pois a imediata interrupção no fornecimento de serviços em razão de inadimplência, independentemente de notificação, é lícita.

Gabarito: B. Nos termos do Art. 47 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), as cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor. Em se tratando de contrato de adesão (cujas cláusulas são redigidas unilateralmente pelo fornecedor), as omissões e lacunas acerca de cobranças unilaterais ou retroativas beneficiam o consumidor, que pode questioná-las judicialmente.

Por que as outras estão incorretas?
• A: O consumidor pode contestar abusividades independentemente de o contrato ser de adesão.
• C e D: Embora o corte por inadimplência em serviços essenciais seja admitido em hipóteses específicas, ele exige prévia notificação e não pode ser utilizado para cobrança arbitrária de valores retroativos sem previsão contratual e cálculo transparente.

Augusto assinou um contrato de adesão com a sociedade

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