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Aziz ajuizou ação de procedimento comum contra Betina, na qual requer sua condenação ao pagamento de R$ 10.000,00 

Questão OAB – Processo Civil
Simulado OAB • Direito Processual Civil / Recurso Adesivo

Aziz ajuizou ação de procedimento comum contra Betina, na qual requer sua condenação ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por danos morais, após ter se sentido humilhado por Betina, que o xingou na frente de colegas de trabalho durante certa reunião profissional.

Em primeiro grau, o Magistrado proferiu sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de Aziz, condenando Betina ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Aberto o prazo de 15 dias úteis para a interposição de recurso contra a sentença, apenas Aziz interpôs apelação, tendo requerido a reforma da decisão para que Betina fosse condenada a pagar o valor integral de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Após a interposição do recurso de apelação por Aziz, o Magistrado abriu o prazo para que Betina apresentasse contrarrazões no prazo legal.

Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

Gabarito Comentado:
A alternativa C está correta. Nos termos do Artigo 997, § 2º, do CPC, o recurso adesivo é cabível em apelação na hipótese de sucumbência recíproca e deve ser interposto no mesmo prazo concedido para as contrarrazões (15 dias úteis). Por ser um recurso subordinado, o destino do adesivo segue o destino do principal: se o recurso principal não for conhecido (inadmitido), o recurso adesivo também não será.

Por que as outras alternativas estão incorretas?
Alternativa A: O prazo recursal (e para contrarrazões) no CPC é contado em dias úteis, e não corridos.
Alternativa B: O prazo para interpor o recurso adesivo é o *mesmo* prazo das contrarrazões, e não em períodos subsequentes.
Alternativa D: O recurso adesivo é perfeitamente cabível em apelação (Art. 997, § 1º, CPC), sendo um erro afirmar que sua interposição não é permitida nesse caso.

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