Simulado OAB • Direito Empresarial / Teoria da Empresa
Em relação aos elementos caracterizadores do empresário, assinale a afirmativa correta.
A alternativa C está correta. A questão exige o conhecimento do conceito legal de empresário adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro a partir do Código Civil de 2002, que superou a Teoria dos Atos de Comércio pela Teoria da Empresa. A alternativa transcreve os elementos fundamentais consolidados no Artigo 966, caput, do Código Civil.
Por que as outras alternativas estão incorretas?
Alternativa A (Incorreta): Utiliza a nomenclatura revogada de “atos de comércio” e exclui erroneamente a prestação de serviços, que é parte essencial do mercado corporativo moderno.
Alternativa B (Incorreta): O profissional intelectual (artístico, científico ou literário) pode ser caracterizado como empresário se o exercício de sua profissão constituir elemento de empresa (Art. 966, parágrafo único), ou seja, quando o fator organizacional/comercial se sobressai ao trabalho pessoal do indivíduo.
Alternativa D (Incorreta): A inscrição na Junta Comercial (Registro Público de Empresas Mercantis) é uma obrigação para a regularidade do empresário, mas não é um elemento gerador ou requisito definidor da condição jurídica de empresário. O empresário de fato (irregular) continua juridicamente caracterizado como tal pelos seus atos práticos organizados.