Simulado OAB • Regulamento e Código de Ética
Frederico, advogado, após alcançar grande sucesso na advocacia, decidiu se dedicar também à construção civil, passando a atuar simultaneamente nas duas áreas. Diante da afinidade temática entre o Direito Imobiliário e o setor de construção civil, Frederico teve a ideia de unir ambas as atividades em um único escritório, oferecendo aos clientes consultoria jurídica e serviços de incorporação imobiliária. Para divulgar o seu novo empreendimento, contratou um escritório de marketing, que produziu uma campanha publicitária conjunta, ressaltando seus trabalhos como advogado e como empreendedor da construção civil.
Sobre o fato narrado, com base no Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.
A alternativa C está correta.
O regramento ético da advocacia proíbe categoricamente a publicidade conjunta ou cruzada da atividade jurídica com qualquer outra profissão ou ramo comercial (Artigo 5º do Provimento 205/2021-CFOAB).
Mesmo que haja afinidade prática entre os temas (como Direito Imobiliário e Engenharia/Construção Civil) e que ambas as funções pertençam ao mesmo indivíduo, Frederico é obrigado a manter canais de divulgação, marcas e instalações físicas inteiramente separados para evitar a mercantilização da profissão e a captação indevida de clientes.