Glauco ingressou com uma ação contra Alex que, após o trânsito

Questão OAB – Direito Processual Civil

Simulado OAB • Direito Processual Civil

Glauco ingressou com uma ação contra Alex que, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, deu início ao cumprimento de sentença. Alex foi devidamente intimado para pagar o débito no prazo legal, mas não realizou o pagamento. Seis dias após o término do prazo para o pagamento, ao ser questionado sobre a apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença, Alex afirmou que ainda aguardava uma intimação específica para impugnar, pois acreditava que o prazo para se manifestar só começaria a contar após essa nova intimação. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.

AAlex está correto, pois o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença só se inicia após uma nova intimação específica para esse fim. BO prazo para impugnação ao cumprimento de sentença tem início após o transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de nova intimação. CAlex pode apresentar a impugnação a qualquer momento durante a execução, pois não há prazo específico para essa manifestação, em razão do princípio da ampla defesa, devendo ser apresentada em autos apartados. DO prazo para a impugnação ao cumprimento de sentença tem início antes do prazo para o pagamento voluntário, isto é, primeiro Alex é intimado para impugnar e, caso a impugnação não seja acolhida, ele é intimado para efetuar o pagamento do débito.

Gabarito: B. Nos termos do Art. 525, caput, do Código de Processo Civil (CPC), transcorrido o prazo previsto no art. 523 (pagamento voluntário de 15 dias) sem o adimplemento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado apresente, independentemente de nova intimação ou penhora, sua impugnação.

Por que as outras alternativas estão incorretas?
• A e D: Não há previsão de uma nova intimação específica para iniciar o prazo da impugnação, sendo o próprio decurso do prazo de pagamento voluntário o marco inicial automático.
• C: A impugnação possui prazo fatal e específico (15 dias após o fim do prazo de pagamento voluntário) e é apresentada nos mesmos autos do processo principal, e não em autos apartados.

Glauco ingressou com uma ação contra Alex que, após o trânsito

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