Simulado OAB • Direito Internacional
Hector, cidadão espanhol, chega ao Brasil, em janeiro de 2024, para passar as férias de verão em Salvador. Contudo, é proibido de ingressar no país pela Polícia Federal do Aeroporto Internacional de Salvador, porque, em janeiro de 2020, Hector foi expulso do Brasil e tal medida fora conjugada com o impedimento de reingresso por cinco anos. Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que indica, corretamente, a medida de retirada compulsória a ser aplicada a Hector.
Diferença importante das demais figuras:
• Deportação: Acontece quando a pessoa já ingressou e está em situação migratória irregular no território nacional.
• Expulsão: Retirada compulsória decorrente de condenação penal transitada em julgado (Hector já sofreu essa medida em 2020).
• Extradição: Cooperação internacional para fins de instrução criminal ou cumprimento de pena por crime cometido fora do Brasil.