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Helena concluiu seu mestrado em Administração Pública e acumulou

Questão OAB – Ética Profissional
Simulado OAB • Estatuto da OAB / Ética Profissional

Helena concluiu seu mestrado em Administração Pública e acumulou significativo conhecimento jurídico, mas não possui formação em Direito nem inscrição nos quadros da OAB. Apesar disso, ela passou a oferecer consultoria jurídica e a atuar em audiências representando clientes. André, por sua vez, era advogado regularmente inscrito na OAB, porém foi suspenso do exercício profissional por prática de infração disciplinar. Mesmo suspenso, ele continuou a realizar atos privativos da advocacia, tais como peticionar e participar de audiências. Com base nessas situações hipotéticas, assinale a afirmativa correta.

Gabarito: A. Conforme estabelece o Art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB), são nulos os atos praticados por advogado suspenso do exercício profissional. Do mesmo modo, o caput do artigo 4º determina a nulidade absoluta dos atos privativos exercidos por pessoa não inscrita na OAB, tornando todos esses atos nulos (e não meramente anuláveis).

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