Simulado OAB • Direito Processual do Trabalho
Jean ajuizou reclamação trabalhista, em 2024, contra o seu exempregador, requerendo o pagamento do adicional de insalubridade. Após contestada, o Juiz determinou a realização de perícia a cargo de um engenheiro do trabalho. A ré apresentou seu protesto sob a alegação de que, para tal perícia, somente um médico do trabalho poderia realizá-la. Considerando os termos da CLT e da jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.
Por que a letra B está correta?
De acordo com o **Art. 195, § 2º, da CLT**, a arguição de insalubridade ou periculosidade nos processos trabalhistas dependerá de perícia a cargo de **médico do trabalho ou engenheiro do trabalho**, devidamente registrados no Ministério do Trabalho (atualmente Ministério do Trabalho e Emprego). Portanto, a empresa está incorreta ao alegar que o encargo é exclusivo de médico do trabalho, já que a lei autoriza expressamente ambos os profissionais habilitados para a realização do encargo técnico.