João, prefeito do Município Alfa, no ano em que seriam realizadas

Questão OAB – Direito Eleitoral

Simulado OAB • Direito Eleitoral

João, prefeito do Município Alfa, no ano em que seriam realizadas eleições municipais, cedeu, de maneira gratuita, o uso de um prédio público, mais especificamente de uma escola pública, fora do horário de aulas, para que os partidos políticos pudessem promover as convenções partidárias nas quais seriam escolhidos os candidatos ao pleito. Ana, cidadã com elevado senso cívico, consultou você, como advogado(a), sobre a compatibilidade dessa medida com a legislação eleitoral. Em relação à atitude de João, assinale a afirmativa correta.

AA decisão proferida gera prejuízo ao erário, pois, embora o prédio público possa ser utilizado pelos partidos políticos para a finalidade indicada, deveria ser pago aluguel. BJoão decidiu de maneira harmônica com a legislação eleitoral, pois o prédio público não pode ser utilizado para finalidades privadas, estando configurada uma conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais. CA decisão de João mostra-se correta, pois, embora exista a regra geral de que os agentes públicos não podem ceder imóveis públicos em benefício dos partidos políticos, é ressalvada a realização de convenção partidária. DA decisão de João está ajustada à sistemática legal, pois, em prol do princípio democrático, os imóveis públicos devem ser cedidos, para fins exclusivamente eleitorais, aos candidatos, aos partidos e às coligações que os solicitem.

Gabarito: C. Nos termos do Art. 73, I, da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), é vedado aos agentes públicos ceder ou usar bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta em benefício de candidato, partido político ou coligação. No entanto, o próprio dispositivo estabelece expressamente a ressalva para a realização de convenções partidárias.

João, prefeito do Município Alfa, no ano em que seriam realizadas

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