Simulado OAB • Direito Processual Civil / Exigir Contas
João propõe ação de exigência das contas contra o seu sócio, Vinícius, para verificar a regularidade da administração dos bens da pessoa jurídica Discos de Vinil Ltda. Vinícius contesta o pedido, sustentando que já havia prestado as contas extrajudicialmente, bem como efetuado a juntada da prestação de contas em conjunto com a contestação. Nesse caso, continuando o procedimento, o Juiz deverá:
A alternativa A está correta. De acordo com o Art. 550, § 2º, do CPC, se o réu prestar as contas na contestação, o procedimento não é encerrado, sendo obrigatória a intimação do autor para manifestar-se sobre elas no prazo de 15 dias, garantindo-se o contraditório.
Por que as outras alternativas estão incorretas?
Alternativa B: O dever de prestar contas já foi cumprido pelo réu ao juntá-las na contestação; o magistrado não pode impor um dever que já foi objeto de cumprimento.
Alternativa C: O interesse de agir persiste, pois o autor precisa avaliar se as contas apresentadas são corretas e se refletem a realidade dos fatos.
Alternativa D: Não há obrigatoriedade de audiência de instrução nesta fase, devendo o juiz analisar a documentação e os argumentos apresentados pelas partes.