Simulado OAB • Direito Civil / Teoria Geral
Joaquim Cardoso e Celina de Holanda são pais das gêmeas Clarice e Maria, que têm 17 anos de idade.
No ano passado, Clarice, com a devida autorização dos pais, casou-se com Ariano. Maria, no mês de março deste ano, iniciou o curso de Medicina em uma universidade federal.
O casal procurou você, como advogado(a) especializado(a) em Direito Civil, para ser orientado sobre a situação jurídica das filhas.
A respeito da capacidade civil das filhas de Joaquim e Celina, assinale a afirmativa correta.
A alternativa A está correta. O casamento válido extingue a menoridade e gera a chamada emancipação legal, nos exatos termos do Artigo 5º, parágrafo único, inciso II, do Código Civil. Com isso, Clarice (mesmo possuindo 17 anos) adquiriu plena capacidade civil.
Por que as outras alternativas estão incorretas?
Alternativa B (Incorreta): A mera aprovação ou ingresso em curso de ensino superior não gera a emancipação. O Código Civil prevê a cessação da incapacidade apenas pela colação de grau em ensino superior (Art. 5º, parágrafo único, IV).
Alternativa C (Incorreta): Está errada ao generalizar a incapacidade relativa para ambas as irmãs, desconsiderando que Clarice já se emancipou pelo casamento.
Alternativa D (Incorreta): Apresenta erro duplo: primeiro por ignorar a capacidade de Clarice e, segundo, por classificar jovens de 17 anos como absolutamente incapazes (sendo que, pelo Art. 4º, I, do CC, são relativamente incapazes).