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Mariana, que nasceu no Brasil, decidiu adquirir a nacionalidade de

Questão OAB – Direito Constitucional
Simulado OAB • Direito Constitucional

Mariana, que nasceu no Brasil, decidiu adquirir a nacionalidade de um país asiático. Embora este país não tivesse imposto condições para sua permanência no respectivo território ou para o exercício dos direitos civis, ela acreditava que essa decisão facilitaria sua circulação pelo continente asiático, já que tinha o propósito de explorar vários sítios montanhosos. No entanto, ao retornar ao Brasil neste mês, Mariana foi informada de que essa escolha pode resultar na perda de sua nacionalidade brasileira. Preocupada, ela consultou você, como advogado(a), para esclarecer a sua situação, explicando que nunca realizou qualquer pedido expresso para abdicar da nacionalidade brasileira. Sobre a situação de Mariana, de acordo com o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.

Gabarito: A. Com a promulgação da **Emenda Constitucional nº 131/2023**, o Art. 12, § 4º, da Constituição Federal passou a prever que a perda da nacionalidade brasileira de pessoa que adquire outra nacionalidade só ocorrerá se houver **pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira** perante a autoridade brasileira competente. A simples aquisição voluntária de outra nacionalidade não acarreta mais a perda automática da nacionalidade brasileira originária.

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