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Mateus e Pedro adquiriram um veículo de Joana, figurando

Questão OAB – Direito Civil
Simulado OAB • Direito Civil

Mateus e Pedro adquiriram um veículo de Joana, figurando ambos como devedores solidários. Foi pactuado que o pagamento seria feito no prazo de 30 dias, contado da data da celebração do contrato. Ocorre que, dez dias após o acordo, Mateus faleceu, deixando dois herdeiros. Sobre as obrigações de cada um dos herdeiros de Mateus, assinale a afirmativa correta.

Gabarito: D. De acordo com o Art. 276 do Código Civil: “Se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, nenhum destes será obrigado a pagar senão a quota que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível; mas todos reunidos serão considerados como um devedor solidário em relação aos demais devedores.”

Como a obrigação pactuada é em dinheiro (pagamento do veículo), trata-se de prestação **divisível**. Dessa forma, a solidariedade não se transmite integralmente a cada herdeiro isoladamente: cada qual responde apenas no limite da sua respectiva cota hereditária (quinhão).

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