Matheus, 17 anos, insiste em passar longos períodos na rua, deixando de lado os deveres escolares e, também, os compromissos familiares. A rebeldia de Matheus é atribuída à ausência do pai, que abandonou a família logo após o seu nascimento e de quem nunca mais ele teve notícia.
Carolina, preocupada com a situação do filho, busca a inserção de Matheus no mercado formal de trabalho e encontra a oportunidade em um grande supermercado da região. O estabelecimento necessita de uma pessoa para carregar as caixas de produtos e abastecer o mercado durante a madrugada, especificamente entre meia-noite e quatro horas da manhã.
Entretanto, por ainda não ter atingido a maioridade, Carolina possui dúvidas sobre a possibilidade de Matheus trabalhar. Por isso, procura você, como advogado(a), para ter sua orientação jurídica.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa que, corretamente, apresenta a sua orientação.
A alternativa C está correta. A proteção ao trabalhador adolescente encontra forte amparo no Artigo 67, inciso I, do ECA (e também no Art. 7º, XXXIII da CF e Art. 404 da CLT), que proíbe expressamente o desempenho de trabalho noturno — aquele realizado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte — por menores de 18 anos. Como o horário proposto seria de meia-noite às 4h, a atividade é vedada.
Por que as outras alternativas estão incorretas?