Simulado OAB • Direito Penal
Na noite em que completou 19 anos de idade, Júnior, morador do bairro Leblon, RJ, resolveu testar o Bugatti Chiron de seu pai, que é o carro mais caro do Brasil, avaliado em cerca de 10 milhões de reais. Júnior esqueceu a sua carteira de habilitação em casa e saiu com o veículo, mas, por desconhecer a extraordinária potência do motor, perdeu o controle da direção e abalroou José, morador de rua, que foi socorrido, mas teve as pernas amputadas. Diante de tal situação hipotética, com base nos princípios aplicáveis ao conflito aparente de normas penais, assinale a afirmativa correta.
Por que as outras alternativas estão incorretas?
• A: Não existe a figura jurídica de “tentativa de homicídio culposo”, já que os crimes culposos são incompatíveis com o conatus (tentativa).
• B e D: O princípio aplicável entre a lesão corporal do Código Penal e a do CTB é a especialidade (Lex specialis derogat legi generali), e não a subsidiariedade ou alternatividade nos moldes descritos.